Processo 49529/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/01/2012 09:26
Autuado em 31/01/2012 09:26
Oficio de encaminhamento 002/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1877/2019 da Primeira Câmara, de 16/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2019 Acórdão   1877/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2019 Acórdão   1877/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado HILARIO ANDRASCHKO
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
16/06/2015 20:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 483550/15
03/12/2013 09:28 do Protocolo 853201/13
06/12/2012 11:41 AR do ofício OCN - 197/12 - DP
22/11/2012 10:33 do Protocolo 785822/12
03/10/2012 14:25 do Protocolo 670600/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/11/2012 Ofício de Contraditório   197/ 2012  18/04/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/07/2019 2100 Acórdão nº 1877/2019
04/07/2019 2092 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 08/07/2019
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 457/2015
21/11/2012 531 Despacho Processual Diverso nº 2856/2012
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 2484/2012
02/03/2012 354 Termo de Distribuição de Processo nº 2221/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2019 14:38 DP  
09/08/2019 10:44 CMEX Informação nº 4496/2019 -
09/07/2019 08:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 652/2019 -
23/05/2019 11:36 GCFAMG  
22/05/2019 15:21 SMPJTC  
09/04/2019 11:00 6PC Parecer nº 205/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Exercício de 2011. Pela regularidade das contas com expedição de recomendação.
08/04/2019 14:47 SMPjTC  
18/06/2015 11:47 CGE Informação nº 89/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
19/05/2015 14:09 DP  
13/05/2015 08:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 457/2015 -
05/03/2015 18:16 SMPjTC Parecer nº 3187/2015 - regularidade com expedição de determinação Exercício de 2011. Pela regularidade das contas, com expedição de determinação.
19/12/2012 12:05 DAT Instrução nº 529/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REGULARIDADE DAS CONTAS.
19/11/2012 11:00 DP Informação nº 12634/2012 -
19/11/2012 11:00 DP Ofício de Contraditório nº 197/2012 -
25/10/2012 13:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2856/2012 -
10/10/2012 15:59 DAT Instrução nº 5385/2012 - Concessão de Contraditório.
05/09/2012 12:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2484/2012 -
27/02/2012 09:11 DAT Instrução nº 4361/2012 - Concessão de Contraditório.
31/01/2012 09:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2221/2012 -

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